Última atualização: 21 de outubro de 2026
Há duas situações, e a diferença entre elas é a coisa mais importante desta página. Numa CONTA PESSOAL, é a própria pessoa que regista os seus dados e somos nós que decidimos as finalidades do serviço: a Phlox Clinical (entidade em constituição em Portugal) é a responsável pelo tratamento. Numa INSTITUIÇÃO — um lar, um centro de dia, um serviço de apoio domiciliário — quem decide que dados dos utentes se tratam e para quê é a instituição. Por definição do artigo 4.º/7 do RGPD, é ela a responsável pelo tratamento, e o Phlox é subcontratante (artigo 4.º/8), tratando esses dados por conta dela e apenas segundo as suas instruções documentadas. A relação rege-se pelo artigo 28.º. Na prática isto quer dizer que, se é utente de uma instituição ou familiar de um utente, os seus pedidos de acesso, retificação ou apagamento devem ser dirigidos a ESSA instituição — não a nós. Se nos chegarem, encaminhamo-los para ela e avisamo-lo. Para questões de proteção de dados sobre a plataforma, contacte info@phloxclinical.com.
Dados de conta: nome, email e foto de perfil (se iniciar sessão com Google) ou apenas email (se usar email e palavra-passe). Dados de utilização: que ferramentas usa, para lhe prestar o serviço e melhorar a plataforma. Dados de saúde que você ou a sua equipa registam: por exemplo, medicação, sinais vitais, sintomas, notas de cuidados. Estes são "categorias especiais" de dados (art. 9.º do RGPD) e merecem proteção reforçada.
Usamos os dados para lhe prestar o serviço (execução do contrato, artigo 6.º/1-b) e para cumprir obrigações legais (artigo 6.º/1-c). Os dados de saúde registados numa instituição são tratados ao abrigo do artigo 9.º/2-h — tratamento necessário para efeitos de prestação de cuidados de saúde ou de ação social — e não com base em consentimento. A razão é concreta: o consentimento tem de ser livre e tem de poder ser retirado a qualquer momento, e nenhuma das duas coisas é verdadeira aqui. Uma pessoa que vive num lar não escolhe livremente se os seus cuidados são registados, e a instituição não pode deixar de os registar mesmo que lhe peçam — a Portaria n.º 67/2012 obriga-a a manter processo individual, registo de medicação e registo de ocorrências. Apresentar isto como consentimento seria oferecer um direito que não existe. Numa conta pessoal, os dados de saúde que regista sobre si são tratados com o seu consentimento explícito (artigo 9.º/2-a), que pode retirar a qualquer momento apagando-os ou apagando a conta. O consentimento continua a ser pedido onde é mesmo livre: fotografias, partilha voluntária de informação com familiares, e comunicações que não são necessárias ao serviço. Nesses casos pode recusar sem perder nada.
Algumas funcionalidades usam modelos de IA de fornecedores externos para gerar texto de apoio (por exemplo, explicar uma bula ou organizar informação). Esses fornecedores tratam apenas o necessário para devolver a resposta e, nos planos de API que usamos, não retêm os dados para treinar os seus modelos. A IA do Phlox organiza e apoia — não toma decisões clínicas. Veja o nosso enquadramento em /dispositivo-medico.
Não vendemos dados pessoais. Recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contratos conformes com o RGPD: Vercel Inc., Supabase Inc., Stripe Payments Europe, Ltd., Resend (Plementia, Inc.), Anthropic, PBC, Google LLC (Gemini API), Groq, Inc., OpenAI, L.L.C., Sketchfab (Epic Games). A lista completa, com finalidades e localizações, está em /subprocessadores.
Alguns fornecedores estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos EUA). Nesses casos, as transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou pelo Data Privacy Framework, conforme indicado na página de subprocessadores.
Tem direito de acesso (artigo 15.º), retificação (16.º), apagamento (17.º), limitação (18.º), portabilidade (20.º) e oposição (21.º), e de retirar o consentimento onde foi o consentimento que serviu de base. Nem todos são absolutos: o direito ao apagamento não se aplica quando a conservação é necessária para cumprir uma obrigação legal (artigo 17.º/3-b) — é o caso do processo individual de um utente de lar. Nesse caso dizemos-lho e explicamos qual é a obrigação, em vez de simplesmente recusar. Se é utente de uma instituição ou familiar, dirija o pedido à instituição: é ela a responsável pelo tratamento. Para a plataforma, escreva para info@phloxclinical.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois quando o pedido for complexo, caso em que o avisamos dentro do primeiro mês (artigo 12.º/3). Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt).
O princípio é o do artigo 5.º/1-e: guarda-se o tempo necessário, nem mais nem menos. «Para sempre» viola-o tanto quanto apagar cedo de mais. · Processo individual do utente (identificação, avaliação, plano, contrato): 10 anos, a contar da data de saída ou do óbito. Portaria n.º 67/2012, art. 7.º · prática do setor social e prazo de prescrição civil (art. 309.º do Código Civil) · Registos de saúde: medicação administrada, sinais vitais, feridas, ocorrências: 5 anos, a contar do último registo. Prazo mínimo de conservação de informação de saúde (Lei n.º 12/2005 e prática do SNS) · Ocorrências e acidentes com seguimento: 10 anos, a contar da ocorrência. Prazo de prescrição da responsabilidade civil · Faturação, mensalidades e comparticipações: 10 anos, a contar do fim do exercício. Código do IVA, art. 52.º · Código Comercial, art. 40.º · Contratos, formação e registos da equipa: 5 anos após o fim do vínculo, a contar do fim do contrato. Código do Trabalho, art. 127.º/1-k · obrigações perante a ACT · Candidaturas e lista de espera de quem não chegou a entrar: 2 anos, a contar da última atualização da candidatura. Princípio da limitação da conservação (art. 5.º/1-e). Depois disso a vaga já não se espera. · Respostas a inquéritos de satisfação: Sem prazo — são anónimas. Anónimas por construção: não têm user_id nem autor. Deixaram de ser dados pessoais (considerando 26). · Livro de registos (quem fez o quê, sobre quem): 3 anos, a contar do registo. Necessário para apurar responsabilidade; além disso deixa de servir e passa a ser vigilância da equipa. · Conta pessoal do Phlox (fora de instituição): 30 dias após o pedido de apagamento, a contar do pedido. Art. 17.º. Não há obrigação legal de conservar nada numa conta pessoal. Onde a lei fixa o prazo, seguimo-lo. Onde não fixa, o prazo acima é uma escolha fundamentada e não uma imposição legal — e a instituição pode definir outro, por escrito, no seu próprio registo de atividades de tratamento. Numa instituição, apagar uma conta do Phlox não apaga o processo individual de um utente: esse é da casa, e a casa é obrigada a conservá-lo.
Os dados são cifrados em trânsito e em repouso. Não armazenamos palavras-passe em texto simples (usamos autenticação segura). O acesso aos dados é restrito ao nível da base de dados por Row Level Security, e a partilha em equipa é limitada à organização a que pertence.
A plataforma destina-se a maiores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais. Se tomarmos conhecimento de tal, apagamos os dados.
Não há publicidade no Phlox, em plano nenhum, e não pomos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Depois de iniciar sessão, guardamos no seu navegador duas entradas estritamente necessárias para o manter com sessão iniciada. Os pormenores estão em /cookies.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre as pessoas (art. 22.º). O Phlox calcula sinais — quem não recebe visitas há muito tempo, quem tem o humor em baixa, que medicação está por dar — e apresenta-os a quem decide. Nenhum destes cálculos altera por si um plano de cuidados, uma medicação, uma admissão ou uma saída.
Se houver uma quebra de segurança que ponha em risco os seus dados, agimos em três frentes. Numa instituição, avisamos a instituição sem demora injustificada, porque é ela que tem o dever de notificar a CNPD nas 72 horas seguintes (artigos 33.º/1 e 33.º/2). Numa conta pessoal, notificamos nós a CNPD dentro das mesmas 72 horas. E quando a violação for suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicamo-la também a si, diretamente e em linguagem clara (artigo 34.º).
Podemos atualizar esta política; a data de "última atualização" reflete a versão em vigor. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte info@phloxclinical.com.